Termos e Condições
Última atualização: setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site acrilsports.pt e a compra de produtos através da loja online da Acrilsports. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos.
1. Identificação do vendedor
- Entidade: Acrilsports [denominação social a confirmar]
- NIF: [a preencher]
- Morada: Av. 5 de Outubro, 252-A, Lisboa, Portugal
- Email: geral@acrilsports.pt
2. Objeto
Estes Termos aplicam-se à venda de artigos de desporto e equipamento disponibilizados na loja online, a consumidores e a profissionais.
3. Produtos e disponibilidade
Os produtos são apresentados com a maior exatidão possível (descrição, imagens e características). As imagens são meramente ilustrativas. A disponibilidade está sujeita a stock; caso um artigo encomendado não esteja disponível, informaremos o cliente e procederemos ao reembolso do valor correspondente.
4. Preços e IVA
Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os preços não incluem os custos de envio, que são calculados e apresentados no momento da finalização da compra. A Acrilsports reserva-se o direito de alterar preços, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.
5. Encomendas e formação do contrato
A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento. O cliente receberá um email de confirmação com o resumo da encomenda. A Acrilsports reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade ou suspeita de fraude.
6. Métodos de pagamento
Estão disponíveis os seguintes métodos: Multibanco, MB WAY, Payshop (via ifthenpay), PayPal e transferência bancária. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
7. Envio e prazos de entrega
As entregas são efetuadas através de transportadora (ex.: DPD, CTT). Os custos de envio dependem do peso e do destino e são apresentados no checkout. Está também disponível a opção de levantamento na loja, sem custos. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar em função do destino e da transportadora.
8. Direito de livre resolução (devoluções)
O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para exercer este direito, deve comunicar a decisão para geral@acrilsports.pt antes de terminado o prazo.
O produto deve ser devolvido em bom estado, sem sinais de uso e, sempre que possível, na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção da devolução ou da prova de expedição.
Excecionam-se os artigos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por razões de higiene depois de abertos, ou os produtos personalizados/feitos à medida.
9. Garantia legal de conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
10. Trocas e devoluções
Para trocas ou devoluções, contacte-nos para geral@acrilsports.pt indicando o número da encomenda. Analisaremos cada pedido e indicaremos os procedimentos.
11. Responsabilidade
A Acrilsports não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas de força maior. A responsabilidade da Acrilsports limita-se, nos termos da lei, ao valor da encomenda em causa.
12. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Nos termos da lei, informa-se que existe a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr. O consumidor pode ainda recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes.
13. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
14. Contactos
Para qualquer questão, contacte-nos para geral@acrilsports.pt.